Regras para drones em Espanha: o que pedir a um piloto profissional

Antes de contratar um piloto de drone para um trabalho de empresa em Espanha, verifique quatro coisas: que o piloto está registado como operador na AESA (a Agência Estatal de Segurança Aérea espanhola), que possui um certificado válido para o tipo de voo de que precisa, que tem seguro de responsabilidade civil em vigor e que sabe explicar onde vai voar e ao abrigo de que autorização. Desde 1 de janeiro de 2026, os antigos cenários nacionais STS-ES-01 e STS-ES-02 já não são válidos: só se podem usar os cenários europeus STS-01 e STS-02. Um piloto que ainda fale dos antigos está desatualizado. Se faltar algum destes documentos, o risco não é só do piloto: uma multa ou uma proibição de voo pode travar a filmagem ou a inspeção da empresa que o contratou.

O que mudou nas regras

Em Espanha, os drones são regulados pelo regulamento europeu 2019/947 e pelo Real Decreto 517/2024, em vigor desde 25 de junho de 2024. As operações dividem-se em três categorias consoante o risco: aberta (risco baixo), específica e certificada. Muitos trabalhos de empresa, como filmar uma obra, um hotel ou uma instalação perto de pessoas ou edifícios, ou voar sem ter o drone à vista, não cabem na categoria aberta e fazem-se na categoria específica. Aí, o piloto tem de estar registado como operador e voar ao abrigo de uma declaração de cenário padrão (STS) ou de uma autorização da AESA para o caso concreto. Até 31 de dezembro de 2025 podiam usar-se os cenários nacionais STS-ES-01 e STS-ES-02. Desde 1 de janeiro de 2026 só são válidos os europeus.

Os dois cenários europeus, em palavras simples

O STS-01 serve para voar com o drone à vista do piloto, até 120 metros de altura, sobre uma zona controlada no solo, mesmo dentro de uma zona urbana. Exige um drone com a marcação de classe C5. O STS-02 permite voar sem o drone à vista, sobre uma zona controlada e pouco povoada no solo. Voa também até 120 metros de altura e com boa visibilidade (mais de 5 km). Sem observadores do espaço aéreo, o drone deve manter-se a menos de 1 km do piloto e seguir uma rota programada previamente; com observadores pode chegar aos 2 km. Exige um drone com a marcação de classe C6. Em ambos os casos, o drone tem de levar identificação remota direta. O piloto tem de ter passado no exame teórico da AESA e feito a formação prática de cada cenário num centro reconhecido. O certificado teórico é válido por 5 anos.

O que um piloto deve mostrar-lhe antes de o contratar

• O número de operador, emitido na sede eletrónica da AESA e exibido no drone.
• O certificado de piloto STS com a data de validade (válido por 5 anos) e a formação prática do cenário concreto (STS-01 ou STS-02), ou a autorização da AESA para esse trabalho.
• Seguro de responsabilidade civil em vigor, com a apólice e o recibo atualizado. Na categoria específica é obrigatório.
• O modelo de drone que vão usar e se cumpre a classe exigida pelo cenário (C5 ou C6). Um drone mais antigo ou de outra classe pode não ser permitido para esse voo.
• Uma verificação da zona de voo: espaço aéreo restrito, ou perto de um aeroporto, de um heliporto ou de um espaço protegido. Verifica-se no visualizador da ENAIRE e, se necessário, pede-se autorização.
• Em ambiente urbano ou sobre aglomerações de pessoas, aviso prévio ao Ministério do Interior, que o operador deve enviar com pelo menos 5 dias de calendário de antecedência.
• Autorização do proprietário do local onde o drone levanta voo e aterra, e um plano para as pessoas que possam aparecer nas imagens, porque os rostos e as matrículas estão abrangidos pela lei de proteção de dados.

Se o piloto responder a estes sete pontos com segurança e com documentos, o trabalho costuma decorrer sem problemas. Se disser «isso não é preciso», é um sinal de alerta.

O que acontece se as regras não forem cumpridas

O Real Decreto 517/2024 prevê sanções, proibições de voo e perda de certificados. E se ocorrer um acidente sem seguro, o custo pode recair sobre quem encomendou o serviço. As regras mudam com frequência e a fonte final é sempre a AESA, por isso, antes de um trabalho grande, vale a pena consultar a situação atual no seu site.